Justiça declara inconstitucional uso da Bíblia e invocação a Deus em abertura de sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba

Justiça declara inconstitucional uso da Bíblia e invocação a Deus em abertura de sessões da ALPB Clara Rezende/G1 O Órgão Especial do Tribunal de Justiç...

Justiça declara inconstitucional uso da Bíblia e invocação a Deus em abertura de sessões da ALPB Clara Rezende/G1 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou inconstitucional um trecho do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que previa a invocação religiosa na abertura das sessões ordinárias. A decisão aconteceu nesta quarta-feira (4). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Tradicionalmente, a expressão “sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sessão” era utilizada na abertura das reuniões parlamentares pelo presidente da Casa. O dispositivo também fazia referência à presença da Bíblia Sagrada sobre a mesa diretora durante toda a sessão do Pequeno Expediente, período que compreende o início sessão ordinária no Poder Legislativo. A decisão acontece no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que entende que o artigo que estabelecia esse rito viola princípios constitucionais como a laicidade do Estado, a liberdade religiosa, a igualdade, a impessoalidade e a neutralidade estatal diante das religiões. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Os votos no julgamento A relatoria da questão foi da desembargadora Fátima Bezerra, que inicialmente votou pela improcedência da ação. No entanto, o entendimento dela foi revisto após o voto do desembargador Ricardo Vital. A maioria do colegiado seguiu o entendimento de ambos. Para Ricardo Vital, a norma que definia o rito afronta diretamente a laicidade do Estado ao privilegiar uma crença específica, vinculando a abertura das sessões à presença obrigatória da Bíblia Sagrada. Ele afirmou que o poder público não pode adotar símbolos ou rituais que representem uma religião em detrimento das demais. Outros votos divergiram da maioria, como é o caso dos desembargadores Aluízio Bezerra e Onaldo Queiroga. Eles entenderam que o rito tem tem origem histórica e cultural e que a maioria da população brasileira se declara católica. O desembargador Abrão Lincoln se absteve de votar. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba